27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA 1000370-21.2020.4.01.3904 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

T.

C.

D.

M.

N.

Advogado do(a) AUTOR: BARBARA MOREIRA DIAS BRABO - PA24941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DESPACHO Considerando a recalcitrância do INSS em levar à cabo a ordem de implangtação de benefício de pensão por morte em favor da parte autora e a possibilidade de revisão da penalidade imposta em favor do réu nos moldes do art. 537 do CPC, consolido a multa astreinte no montante de R$ 2.000,00.

Ademais, renove-se a intimação do réu para, no prazo de 30 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em questão, sob pena de aplicação de nova multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. assinado digitalmente
09/12/2021 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/10/2021 16:57

Juntada de Informação
20/10/2021 12:45

Juntada de contrarrazões
18/10/2021 14:37

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 14:37

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:05

Conclusos para despacho
15/10/2021 21:08

Juntada de apelação
14/09/2021 15:24

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 11:09

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 18:39

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2021 18:39

Julgado improcedente o pedido
02/07/2021 16:22

Conclusos para julgamento
02/07/2021 14:39

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 18:29

Juntada de alegações/razões finais
18/06/2021 19:49

Juntada de petição intercorrente
03/06/2021 22:26

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2021 22:26

Juntada de Certidão
03/06/2021 22:26

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 22:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2021 10:22

Conclusos para julgamento
31/05/2021 10:21

Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/05/2021 12:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
31/05/2021 10:13

Juntada de Ata de audiência
28/05/2021 08:37

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 11:33

Juntada de manifestação
18/05/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:06

Juntada de outras peças
19/02/2021 08:28

Decorrido prazo de BARBARA MOREIRA DIAS BRABO em 18/02/2021 23:59.
18/02/2021 20:06

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 20:06

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 11:36

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2021 23:59.
27/01/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 09:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/05/2021 12:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
27/01/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 00:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 12:44

Conclusos para despacho
01/12/2020 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 09:09

Conclusos para despacho
25/11/2020 09:05

Decorrido prazo de LUIZA BOTELHO LOBO em 24/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 16:53

Juntada de manifestação
12/11/2020 17:34

Juntada de renúncia de mandato
21/10/2020 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 09:59

Conclusos para despacho
21/10/2020 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:25

Decorrido prazo de BARBARA MOREIRA DIAS BRABO em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:25

Decorrido prazo de LUIZA BOTELHO LOBO em 05/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 19:26

Juntada de manifestação
10/09/2020 23:32

Juntada de Petição intercorrente
03/09/2020 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2020 23:43

Outras Decisões
30/08/2020 12:51

Conclusos para decisão
30/08/2020 11:51

Decorrido prazo de LUIZA BOTELHO LOBO em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 11:51

Decorrido prazo de BARBARA MOREIRA DIAS BRABO em 24/08/2020 23:59:59.
16/08/2020 15:49

Juntada de manifestação
13/08/2020 10:21

Juntada de Petição intercorrente
10/08/2020 14:31

Juntada de Petição intercorrente
05/08/2020 22:34

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 22:34

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 22:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 21:19

Conclusos para despacho
03/08/2020 21:07

Juntada de manifestação
07/07/2020 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 11:25

Juntada de Certidão
07/07/2020 00:14

Juntada de procuração/habilitação
01/07/2020 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 00:53

Conclusos para despacho
09/06/2020 22:27

Juntada de contestação
06/06/2020 05:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO SAMPAIO SILVA em 05/06/2020 23:59:59.
16/03/2020 17:43

Juntada de Parecer
11/03/2020 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2020 12:59

Conclusos para decisão
02/03/2020 02:27

Juntada de manifestação
21/02/2020 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:58

Conclusos para despacho
17/02/2020 13:28

Juntada de aditamento à inicial
14/02/2020 14:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
14/02/2020 14:10

Juntada de Informação de Prevenção.
29/01/2020 09:45

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2020 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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