03/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 17:43

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 23:42

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
23/05/2025 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1002708-80.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE.

Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data.

O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
19/05/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 10:56

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 10:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:56

Homologada a Transação
16/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:48

Juntada de manifestação
09/05/2025 16:02

Juntada de contestação
23/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
22/04/2025 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 12:31

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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