03/07/2025 18:19

Baixa Definitiva
03/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia-GO
03/07/2025 18:17

Juntada de termo
30/06/2025 18:30

Juntada de termo
14/06/2025 08:53

Decorrido prazo de ELZI DE FATIMA PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:01

Publicado Decisão em 26/05/2025.
13/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
02/06/2025 17:45

Juntada de embargos de declaração
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal PROCESSO: 1005177-35.2020.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELZI DE FATIMA PEREIRA POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO 1.

ELZI DE FÁTIMA PEREIRA ajuizou a presente ação em desfavor da UNIÃO e do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando, em síntese, o recebimento de valores relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais. 2.

Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita (ID 206253352). 3.

A UNIÃO apresentou contestação, em que suscitou a preliminar de ilegitimidade passiva/incompetência do juízo (ID 219479398). 4.

O Banco do Brasil apresentou contestação (ID 245822915). 5.

A parte autora apresentou réplica (ID 287093359). 6.

A decisão de ID 1095199250 determinou a suspensão do processo na forma determinada na Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71/TO (2020/0276752-2), em tramitação no STJ. 7.

A parte autora requereu a redistribuição dos autos para uma das varas cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (ID 2006408694). 8.

Proferida decisão declinando a competência para a Justiça Estadual, conforme julgamento do Tema 1.150 do STJ (ID 2146348100). 9.

Irresignada, o requerente opôs agravo de instrumento e requereu a reforma da decisão (ID 2149814774). 10.

Negado provimento ao agravo de instrumento (ID 2181674372). 11. É o breve relatório.

Decido. 12.

Com o julgamento do agravo de instrumento, determino o cumprimento integral da Decisão ID 2146348100.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 13.

A Secretaria da Nona Vara Federal deverá: 13.1.

INTIMAR a parte autora desta decisão, cadastrando-se o prazo de 5 (cinco) dias; 13.2.

REMETER os autos à Justiça do Estado de Goiás, Comarca de Goiânia/GO.

Goiânia/GO, data da assinatura. (Assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 9ª Vara
22/05/2025 10:31

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:54

Juntada de Ofício enviando informações
14/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 01:28

Decorrido prazo de ELZI DE FATIMA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:23

Juntada de manifestação
13/09/2024 08:44

Juntada de manifestação
03/09/2024 14:46

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 14:46

Declarada incompetência
02/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/01/2024 13:21

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 06:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/11/2022 06:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2022 06:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/11/2022 06:00

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:01

Juntada de procuração/habilitação
07/07/2022 17:10

Decorrido prazo de ELZI DE FATIMA PEREIRA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2022 23:59.
18/06/2022 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2022 23:59.
26/05/2022 16:46

Juntada de manifestação
26/05/2022 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 00:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:53

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 19:53

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
12/08/2021 16:46

Conclusos para julgamento
12/08/2021 08:37

Juntada de manifestação
07/08/2021 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/08/2021 23:59.
25/07/2021 22:17

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 15:20

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 00:51

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 00:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:53

Conclusos para despacho
14/12/2020 12:23

Cancelada a movimentação processual
14/12/2020 12:23

Cancelada a movimentação processual
25/07/2020 10:38

Juntada de réplica
18/07/2020 12:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 15:20

Juntada de manifestação
06/07/2020 17:27

Juntada de manifestação
26/06/2020 17:00

Juntada de Petição intercorrente
25/06/2020 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 23:22

Juntada de contestação
08/06/2020 04:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 15:27

Juntada de contestação
25/05/2020 19:35

Juntada de manifestação
14/05/2020 14:02

Mandado devolvido cumprido
14/05/2020 14:02

Juntada de diligência
11/05/2020 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/04/2020 15:46

Juntada de Contestação
15/04/2020 16:29

Expedição de Mandado.
15/04/2020 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 09:07

Conclusos para despacho
25/03/2020 09:06

Juntada de Certidão.
25/03/2020 00:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJGO
25/03/2020 00:58

Juntada de Informação de Prevenção.
12/02/2020 15:00

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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