18/08/2025 10:22

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/07/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 22:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 22:02

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:00

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 20:47

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006274-83.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEISIELE ALHO PIMENTEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO PHILIPE DE OLIVEIRA TENORIO - PA32138 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 13:49

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:57

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 14:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006274-83.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEISIELE ALHO PIMENTEL Advogado do(a) AUTOR: MARCELO PHILIPE DE OLIVEIRA TENORIO - PA32138 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF GEISIELE ALHO PIMENTEL (*50.***.*22-24) DIB (dados de início do benefício) DADOS DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 01/05/2024 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (UM) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE DEVIDOS ATRASADOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PACOTES ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos sem interregno.

ADVOGADOS HONORÁRIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 09:38

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 09:38

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:38

Homologada a Transação
24/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 12:25

Juntada de contestação
12/02/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:05

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 23:56

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 23:56

Juntada de Certidão
17/12/2024 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 23:56

Concedida a gratuidade da justiça a GEISIELE ALHO PIMENTEL - CPF: *50.***.*22-24 (AUTOR)
17/12/2024 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:00

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
02/12/2024 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 15:50

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017700-33.2025.4.01.3200

Jose Militao Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Leandro de Souza Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1060401-16.2024.4.01.3500

Pollyana da Silva Arcanjo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wesley Marques Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1017793-93.2025.4.01.3200

Adenais Bezerra de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Cesar Lima Ferreira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 1000144-43.2025.4.01.3903

Schirley Maia Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonciebra Darwich da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1006047-60.2023.4.01.3602

Francisca Maria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Regina Celia de Rocco Zonzini

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 16:24

Exibir Processo