27/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO VIDAL DA MOTTA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO VIDAL DA MOTTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO BERNARDES PINTO - PA018326 1020527-79.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 08:43

Juntada de Certidão
02/05/2025 08:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/03/2025 18:57

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO VIDAL DA MOTTA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
20/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 08:57

Expedição de Documento RPV.
19/02/2025 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:50

Juntada de manifestação
18/02/2025 20:12

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 20:12

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 20:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 20:12

Homologada a Transação
06/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:08

Juntada de manifestação
04/02/2025 15:22

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 15:49

Juntada de Certidão
20/12/2024 19:08

Juntada de laudo pericial
27/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO VIDAL DA MOTTA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:44

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 14:44

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 14:44

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 14:44

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 14:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
29/10/2024 11:50

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 14:42

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 14:33

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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