28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
07/08/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:30

Decorrido prazo de VANILDA ALVES PEREIRA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 21:40

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
26/06/2025 03:05

Decorrido prazo de VANILDA ALVES PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:02

Publicado Despacho em 26/05/2025.
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
27/05/2025 20:29

Juntada de pedido de dilação de prazo
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002912-27.2025.4.01.4101 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS ALVES RODRIGUES, VANILDA ALVES PEREIRA TERCEIRO INTERESSADO: RAQUEL MARTINS FLORIANO, ELIZANA ALVES PEREIRA, ELISEU ALVES PEREIRA, OSANA ALVES PEREIRA, OZIEL ALVES PEREIRA, VILMA ALVES PEREIRA SANTOS REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O O juízo de convencimento da concessão do benefício da justiça gratuita não deve ser embasado em mera declaração, a despeito da disposição dos arts. 98 e seguintes do CPC, quando presentes elementos nos autos a indicar sonegação de renda ou a sugerir a dilação probatória acerca de eventuais sinais externos de riqueza incompatíveis com o benefício pretendido.

Na verdade, a premissa primeira para o deferimento ou não da justiça gratuita é a contemporânea situação econômica do requerente.

Ocorre que as autoras não trouxeram elementos hábeis a corroborar a hipossuficiência afirmada, notadamente por constar dos autos diversas matrículas de imóveis de propriedade do falecido Constantino Martins Pereira, de quem as requerentes são meeira e herdeira, respectivamente.

Assim, faz-se necessária à apresentação de documentos hábeis a subsidiar este juízo acerca de sua capacidade contributiva, a saber: comprovação da atuação situação dominial dos imóveis do falecido; extrato bancário dos últimos três meses; cópias dos contracheques e/ou holerites do mesmo período; declaração de imposto de renda do ano de 2023, dentre outros.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar a sua insuficiência de recursos para arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição –, consoante determina a Constituição Federal (art. 5º, LXXIV), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolher as custas devidas, conforme preconizado na Portaria PRESI/TRF1 298/2021, 16 de setembro de 2021, sob pena do cancelamento da distribuição da petição inicial (art. 290, do CPC).

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
22/05/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:29

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
21/05/2025 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2025 13:42

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2025 13:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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