TRF1 - 1001480-70.2025.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 00:35
Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
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26/06/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 17:23
Juntada de cumprimento de sentença
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12/06/2025 10:55
Juntada de Certidão
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 1001480-70.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS HUMILDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).
A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.
Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 26/02/2025 b) Data do início do pagamento (DIP): 01/05/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 26/07/2025 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 3.864,60 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).
A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.
As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.
Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.
Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).
Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.
Arquive-se oportunamente.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.
Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI -
29/05/2025 14:46
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2025 14:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/05/2025 14:46
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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29/05/2025 14:46
Juntada de Certidão
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29/05/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 14:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 14:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 14:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 14:46
Homologada a Transação
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28/05/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 01:20
Juntada de manifestação
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27/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001480-70.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DOS HUMILDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE - PI5785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DOS HUMILDES MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE - (OAB: PI5785) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI -
26/05/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:27
Juntada de petição intercorrente
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10/04/2025 00:04
Decorrido prazo de MARIA DOS HUMILDES em 09/04/2025 23:59.
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03/04/2025 17:08
Juntada de Certidão
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03/04/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 16:50
Juntada de Certidão
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02/04/2025 23:00
Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
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25/03/2025 18:04
Perícia agendada
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25/03/2025 17:57
Perícia cancelada
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25/03/2025 17:53
Perícia cancelada
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25/03/2025 17:42
Perícia cancelada
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25/03/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 01:08
Decorrido prazo de MARIA DOS HUMILDES em 17/03/2025 23:59.
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06/03/2025 18:06
Perícia agendada
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06/03/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 04:29
Juntada de dossiê - prevjud
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27/02/2025 04:29
Juntada de dossiê - prevjud
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27/02/2025 04:29
Juntada de dossiê - prevjud
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27/02/2025 04:29
Juntada de dossiê - prevjud
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27/02/2025 04:29
Juntada de dossiê - prevjud
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27/02/2025 04:29
Juntada de dossiê - prevjud
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26/02/2025 17:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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26/02/2025 17:29
Juntada de Informação de Prevenção
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26/02/2025 14:48
Recebido pelo Distribuidor
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26/02/2025 14:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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