08/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:45

Decorrido prazo de INARA SANTANA DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:14

Decorrido prazo de SQALAPAY PAGAMENTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo A em 26/05/2025.
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INARA SANTANA DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SQALAPAY PAGAMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1037313-64.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INARA SANTANA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA - BA28166 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SQALAPAY PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 Advogado do(a) REU: JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora interpôs embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos, aduzindo a ocorrência de OMISSÃO desse Juízo, no tocante à análise da prova.

Conforme estipula o art. 48 da Lei 9.099/95, na alteração que lhe foi promovida pelo NCPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material (art. 1022, NCPC).

Nesse sentido, a despeito da alegação autoral, não se verifica a ocorrência do vício apontado, nem das hipóteses normativas que autorizam a alteração do teor do decisum prolatado, por ausência de fundamentação nos termos do art. 489, §1º do CPC/2015 ou manifestação quanto a tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência (art. 1022, parágrafo único, I).

Cumpre esclarecer que é cabível a inversão do ônus da prova quando o juiz verifica a existência de verossimilhança nas alegações da parte, o que não é o caso dos autos, tendo a CEF trazido provas contundentes de que a transação se deu mediante utilização de senha e por meio de dispositivo previamente cadastrado pela parte autora.

Na verdade, pretende a embargante a modificação do mérito da questão, como consequência a revisão da tese jurídica acolhida, discussão que transborda os limites dos presentes embargos, devendo ser travada na via adequada, qual seja, no recurso inominado.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
22/05/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 08:27

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:31

Juntada de embargos de declaração
09/05/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a INARA SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*46-29 (AUTOR)
08/05/2025 14:32

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 17:53

Juntada de outras peças
07/11/2024 08:49

Juntada de réplica
07/11/2024 08:48

Juntada de réplica
07/11/2024 08:46

Juntada de procuração
29/10/2024 15:07

Juntada de manifestação
14/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:52

Juntada de contestação
17/09/2024 13:28

Juntada de documentos diversos
30/07/2024 15:46

Juntada de contestação
20/07/2024 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:59

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 20:59

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 20:59

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU) e SQALAPAY PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-14 (REU)
25/06/2024 20:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/06/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 15:50

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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