21/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 13:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/07/2025 22:17

Juntada de manifestação
25/07/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:33

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 09:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 09:33

Homologada a Transação
15/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
13/07/2025 19:27

Juntada de manifestação
10/07/2025 14:25

Juntada de contestação
05/06/2025 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:18

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1003971-90.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE MENEZES MAIEY Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Constato que a parte autora deixou de instruir a inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, emendar/completar a inicial: - especificando o período em que pretende o reconhecimento de trabalho rural, informando as propriedades onde trabalhou e a atividade que exercia; - apresentando início de prova material ou documental, contemporânea à época dos fatos a provar (Súmula n. 149/STJ e Súmula 34 TNU); - apresentando cópia dos documentos que comprovem a qualidade de segurado da parte autora (CTPS, com as anotações dos vínculos empregatícios, CNIS, comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias ou outros); Cumprida(s) essa(s) diligência(s), integralmente/adequadamente, CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01.

Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
26/05/2025 09:46

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 09:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 09:46

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:46

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE MENEZES MAIEY - CPF: *45.***.*74-57 (AUTOR)
27/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
03/09/2024 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
03/09/2024 21:56

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/09/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/09/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/09/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 10:24

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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