03/09/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 18:00

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:17

Decorrido prazo de LUCIANE DE MATOS GOMES em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010147-88.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L.

D.

M.

G.

REPRESENTANTE: LUCILENE QUADROS DE MATOS Advogados do(a) AUTOR: THALYTA PEREIRA PARENTE OLIVEIRA - PA31042, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
23/05/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:45

Homologada a Transação
22/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:28

Juntada de manifestação
24/03/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:06

Juntada de contestação
03/02/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 23:19

Juntada de manifestação
08/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
05/12/2024 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 16:13

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004873-51.2025.4.01.3309

Ana Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Ramos Teixeira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1041675-71.2022.4.01.3400

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Moratelli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1000118-39.2025.4.01.3905

Valderez Morais da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Maria Goncales Fin Maringolo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1004134-09.2024.4.01.3505

Silvania Antonia da Silveira Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danilo Gomes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1001215-19.2025.4.01.3309

Salvador Moreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Almeida Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 10:25

Exibir Processo