31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2025 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:51

Decorrido prazo de ELDI MARIA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de ELDI MARIA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 05:30

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:06

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 03:30

Decorrido prazo de ELDI MARIA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:27

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001803-26.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELDI MARIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO - BA45499-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 07/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/05/2026 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
28/05/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 16:51

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:51

Homologada a Transação
27/05/2025 21:19

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Deisyanne Santana Teixeira Vieira Técnica Judiciária.

BA2000774
22/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:33

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:55

Juntada de laudo pericial
17/03/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 08:38

Perícia agendada
11/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/02/2025 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 16:34

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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