05/08/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:33

Juntada de manifestação
16/06/2025 09:15

Decorrido prazo de JANIELE SOUZA DE JESUS em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:39

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004770-02.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANIELE SOUZA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA - BA69700 e HELDER MORAIS DIAS - BA26896 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:50

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:39

Decorrido prazo de JANIELE SOUZA DE JESUS em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 14:08

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a JANIELE SOUZA DE JESUS - CPF: *66.***.*35-30 (AUTOR)
30/04/2025 14:08

Homologada a Transação
22/04/2025 09:59

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:56

Juntada de manifestação
15/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:38

Juntada de contestação
31/03/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:25

Juntada de emenda à inicial
04/09/2024 20:16

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
23/05/2024 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 15:27

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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