05/08/2025 11:10

Juntada de cumprimento de sentença
30/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:17

Juntada de documento sirea
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:18

Decorrido prazo de RUTE QUEZIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:28

Decorrido prazo de RUTE QUEZIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:29

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:38

Juntada de documento sirea
03/07/2025 21:37

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003263-48.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RUTE QUEZIA DA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA67762 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA- 26/09/2024 Retroativos: R$ 6.200,00 Data base o4/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:57

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:57

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Homologada a Transação
16/06/2025 11:58

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:18

Decorrido prazo de RUTE QUEZIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:02

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à REABERTURA de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Deisyanne Santana Teixeira Vieira Técnica Judiciária.

BA2000774
22/05/2025 15:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:36

Decorrido prazo de RUTE QUEZIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:19

Juntada de contestação
08/04/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
02/04/2025 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 15:42

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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