26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001210-30.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001210-30.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:AUTO ESCOLA RELAMPAGO S/S LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAQUEL MOREIRA DE ARAUJO - RJ177177-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AUTO ESCOLA RELAMPAGO S/S LTDA - ME Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
21/06/2019 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2019 17:40

Restituídos os autos à Secretaria
21/06/2019 17:40

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/06/2019 15:06

Conclusos para decisão
21/06/2019 15:06

Processo Reativado - #Não preenchido#
23/04/2019 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2019 19:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/04/2019 01:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 01:57

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA RELAMPAGO S/S LTDA - ME em 27/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2019 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 19:01

Outras Decisões
13/02/2019 13:44

Processo suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/01/2019 16:18

Juntada de Parecer
08/01/2019 16:18

Conclusos para decisão
08/01/2019 16:18

Conclusos para decisão
13/12/2018 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
11/12/2018 15:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
11/12/2018 15:01

Juntada de Certidão de Redistribuição.
19/10/2018 13:06

Recebidos os autos
19/10/2018 13:06

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2018 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006740-23.2007.4.01.3311

Ediney de Oliveira Magalhaes

Uniao Federal

Advogado: Rafle Muniz Salume

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2007 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1028571-35.2020.4.01.3900

Marcio Augusto de Oliveira Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio Augusto de Oliveira Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2020 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1019901-66.2024.4.01.3900

Rodrigo de Souza Lira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimunda Jucilene Rodrigues da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1005124-06.2025.4.01.4300

Joao Prates da Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1001210-30.2016.4.01.3400

Auto Escola Relampago S/S LTDA - ME

Presidente do Conselho Nacional de Trans...

Advogado: Raquel Moreira de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2016 11:13

Exibir Processo