14/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:55

Juntada de manifestação
16/06/2025 09:30

Decorrido prazo de NATALICIO ALVES ESTEVAO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:38

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003117-84.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NATALICIO ALVES ESTEVAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO SERGIO DE SOUZA - RR317-B e HARRISSON FREITAS DE SOUZA - RR2615 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:53

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 20:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 20:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:48

Juntada de manifestação
09/04/2025 15:28

Juntada de cumprimento de sentença
31/03/2025 18:14

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 18:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a NATALICIO ALVES ESTEVAO - CPF: *02.***.*28-96 (AUTOR)
31/03/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento
13/01/2025 23:58

Juntada de contestação
10/12/2024 17:50

Juntada de manifestação
29/11/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
29/11/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:00

Juntada de laudo de perícia social
17/10/2024 17:12

Juntada de manifestação
10/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:21

Perícia cancelada
04/10/2024 12:15

Perícia cancelada
04/10/2024 12:12

Perícia agendada
14/08/2024 16:19

Recebidos os autos
14/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:04

Juntada de manifestação
02/08/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:34

Juntada de laudo médico - impedimento
20/06/2024 12:28

Juntada de manifestação
17/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:31

Perícia agendada
10/06/2024 18:19

Juntada de manifestação
24/05/2024 12:58

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:57

Juntada de pedido de dilação de prazo
11/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
09/04/2024 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2024 17:51

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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