TRF1 - 1003878-20.2024.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe ADVOGADO PROCESSO: 1003878-20.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ELINDOMAR RAIMUNDO CORDEIRO SOARES Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 FINALIDADE: Intimar o(s) ADVOGADO(S) do(s) réu(s) para que tomem conhecimento do inteiro teor da Decisão / Despacho / Ato Ordinatório / Sentença (ID nº 2184034427) proferida nos autos do processo, devendo, no prazo de até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do ANPP proposto pelo MPF. [...] Com a manifestação do MPF, INTIME-SE a defesa do investigado, exclusivamente na pessoa do advogado Fábio Fontes Estillac Gomez, OAB/DF nº 34.163, conforme requerido, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a aceitação dos termos propostos, apresentando, em caso positivo, o termo assinado pelo investigado; [...] OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Macapá/AP, data da assinatura digital.
FABIO MEDEIROS DOS SANTOS Servidor da 4ª Vara Federal SJAP -
04/03/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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