14/08/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:13

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 08:47

Decorrido prazo de ALMIRA DANTAS DE ALMEIDA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ALMIR DA COSTA ALMEIDA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:38

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010746-87.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALMIR DA COSTA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELISSA CARVALHO DE OLIVEIRA - BA68453 e THAISE PEREIRA COSTA - BA58113 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:58

Expedição de Documento RPV.
25/05/2025 16:50

Juntada de Informações prestadas
12/05/2025 10:33

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:12

Juntada de manifestação
07/04/2025 13:42

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 13:42

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:42

Homologada a Transação
01/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 11:42

Juntada de contestação
06/03/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 21:50

Juntada de laudo de perícia médica
23/01/2025 10:45

Juntada de manifestação
22/01/2025 08:51

Perícia agendada
22/01/2025 07:21

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
21/10/2024 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 09:55

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 09:55

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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