10/10/2022 17:21

Conclusos para despacho
20/07/2022 18:32

Juntada de apelação
20/07/2022 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO VALENTE BARBOSA em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 07:37

Juntada de diligência
20/06/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2022 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 15:27

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:25

Expedição de Mandado.
09/06/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:05

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de EVANILDO DE ANDRADE PAIM em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO VALENTE BARBOSA em 25/04/2022 23:59.
13/04/2022 06:28

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 16:57

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 16:57

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 16:57

Julgado procedente o pedido
26/11/2021 11:31

Conclusos para julgamento
23/11/2021 12:02

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 12:02

Decorrido prazo de PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 21:12

Juntada de diligência
22/11/2021 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 20:57

Juntada de diligência
22/11/2021 16:29

Juntada de alegações/razões finais
11/11/2021 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 16:57

Expedição de Mandado.
11/11/2021 16:57

Expedição de Mandado.
10/11/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:21

Conclusos para despacho
09/09/2021 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO VALENTE BARBOSA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:25

Decorrido prazo de EVANILDO DE ANDRADE PAIM em 08/09/2021 23:59.
24/08/2021 15:22

Juntada de alegações/razões finais
23/08/2021 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:54

Juntada de alegações/razões finais
10/08/2021 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 18:13

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/08/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
10/08/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:13

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:52

Juntada de Ata de audiência
10/08/2021 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO VALENTE BARBOSA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO VALENTE BARBOSA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:16

Decorrido prazo de EVANILDO DE ANDRADE PAIM em 09/08/2021 23:59.
04/08/2021 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 22:31

Juntada de diligência
04/08/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 15:57

Juntada de diligência
04/08/2021 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 15:21

Juntada de diligência
03/08/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 13:55

Expedição de Mandado.
02/08/2021 13:45

Expedição de Mandado.
31/07/2021 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO VALENTE BARBOSA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 00:59

Decorrido prazo de EVANILDO DE ANDRADE PAIM em 30/07/2021 23:59.
28/07/2021 14:17

Expedição de Mandado.
26/07/2021 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 21:41

Juntada de diligência
26/07/2021 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 21:04

Juntada de diligência
21/07/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO VALENTE BARBOSA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:09

Decorrido prazo de EVANILDO DE ANDRADE PAIM em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 08:09

Expedição de Mandado.
20/07/2021 08:09

Expedição de Mandado.
20/07/2021 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO VALENTE BARBOSA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:42

Decorrido prazo de EVANILDO DE ANDRADE PAIM em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 12:40

Expedição de Mandado.
19/07/2021 12:39

Expedição de Mandado.
19/07/2021 09:30

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 01:35

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 01:35

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 14:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/08/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
13/07/2021 14:38

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/07/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
13/07/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:30

Juntada de Ata de audiência
13/07/2021 04:12

Decorrido prazo de EVANILDO DE ANDRADE PAIM em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:43

Decorrido prazo de EVANILDO DE ANDRADE PAIM em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 16:38

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 14:29

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 17:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/07/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
06/07/2021 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 16:51

Juntada de diligência
06/07/2021 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 14:40

Juntada de diligência
06/07/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021 13:03

Publicado Intimação em 05/07/2021.
06/07/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 13:03

Publicado Intimação em 05/07/2021.
06/07/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 12:46

Expedição de Mandado.
06/07/2021 12:46

Expedição de Mandado.
02/07/2021 20:46

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 09:41

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:33

Conclusos para despacho
22/05/2021 11:04

Juntada de parecer
17/05/2021 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 19:12

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/04/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
20/04/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 13:21

Juntada de Ata de audiência
16/04/2021 20:23

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 07:32

Decorrido prazo de EVANILDO DE ANDRADE PAIM em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 07:32

Decorrido prazo de ANTONIO VALENTE BARBOSA em 05/04/2021 23:59.
30/03/2021 15:00

Mandado devolvido cumprido
30/03/2021 15:00

Juntada de diligência
29/03/2021 10:22

Mandado devolvido cumprido
29/03/2021 10:22

Juntada de diligência
29/03/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 22:38

Expedição de Mandado.
25/03/2021 22:38

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:18

Expedição de Mandado.
25/03/2021 16:17

Expedição de Mandado.
23/03/2021 06:42

Decorrido prazo de ANTONIO VALENTE BARBOSA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:47

Decorrido prazo de EVANILDO DE ANDRADE PAIM em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 11:25

Expedição de Mandado.
22/03/2021 11:19

Expedição de Mandado.
19/03/2021 14:55

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 02:07

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:07

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.

Secret. : ISA PERPETUA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007028-10.2017.4.01.3314 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO VALENTE BARBOSA e outros Advogado do(a) REU: ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA - BA39144 Advogado do(a) REU: JAIME DALMEIDA CRUZ - BA22435 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tendo em vista a possibilidade de realização de audiência em caráter remoto, ante os feitos da pandemia do COVID-19, investirei na possibilidade de realizar a audiência de instrução na modalidade virtual, por meio do aplicativo TEAMS da Microsoft, desde já designada para o dia 20/04/2021, às 10h00min, destinada a oitiva das testemunhas arroladas e interrogatório do réu.

Para viabilizar o ato: 01 - as partes deverão informar interesse na participação da audiência não presencial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução nº 314 do CNJ, bem como informar os e-mails de todos os participantes da reunião (partes, advogados e testemunhas) em até 72h (setenta e duas horas) antes da audiência; 02 - os links de acesso à audiência serão encaminhados para os endereços eletrônicos informados pelas partes; 03- ficam cientes as partes que poderão ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, ou por eventual inconsistência no sistema, devendo, no entanto, as partes e advogados do processo estarem disponíveis a partir do horário previamente agendado; 04 - em caso de interrupção da audiência por tempo superior a 10 minutos, por motivos de força maior, esta será redesignada para data a definir.

Com relação às testemunhas arroladas pela defesa, verifico que, embora tenha apresentado rol, não requereu as intimações delas.

Assim, considerando o disposto no art. 396-A do CPP, bem como o dever de cooperação que deve existir entre as partes, as testemunhas deverão comparecer, independentemente de intimação, à audiência de instrução virtual, em data e horário agendado, quando também ocorrerá o interrogatório dos réus.

Expeça-se mandado de intimação para os réus, a serem cumpridos pelo modo eletrônico, como autoriza a Portaria n. 11335670, de 30/09/2020, da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia, cabendo ao(a) oficial(a) de Justiça buscar meios de contatar eletronicamente o(s) destinatário(s) da(s) ordem(ns), através de pesquisa neste processo digital, nos sistemas processuais do Tribunal de Justiça da Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, sem prejuízo da utilização de outros bancos de dados disponíveis, sites de buscas, etc.

Frustrada a diligência, deverá o(a) oficial(a) restituir os mandados ao processo, detalhando, na certidão, todos os meios utilizados para a tentativa de cumprimento pelo modo eletrônico.

Intimações e comunicações necessárias.
15/03/2021 20:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/04/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
15/03/2021 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 10:13

Conclusos para despacho
06/11/2020 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO VALENTE BARBOSA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:39

Decorrido prazo de EVANILDO DE ANDRADE PAIM em 05/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 18:27

Juntada de Parecer
23/09/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:09

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2020 13:08

Juntada de volume
23/09/2020 13:06

Juntada de volume
23/09/2020 12:44

Juntada de volume
23/09/2020 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2020 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2020 10:19

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR)
17/03/2020 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2020 10:17

Conclusos para despacho
17/03/2020 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/02/2020 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/02/2020 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
07/02/2020 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 21/02/2020
06/02/2020 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/02/2020 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2020 15:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2020 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 145
30/01/2020 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2020 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/01/2020 16:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/01/2020 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2020 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2020 17:53

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/10/2019 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/10/2019 17:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
30/09/2019 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2019 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RAFAEL RODAS VERA NETO
24/09/2019 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2019 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2019 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2019 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2019 14:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/09/2019 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/08/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
30/08/2019 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2019 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2019 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2019 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89199
07/08/2019 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/08/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
07/08/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/08/2019 15:01

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
06/08/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2019 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/06/2019 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/06/2019 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/06/2019 17:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/06/2019 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA E DESIGNA AUDIÊNCIA
10/06/2019 14:37

Conclusos para decisão
05/02/2019 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/09/2018 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2018 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/07/2018 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/07/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício, resposta à acusação, mandado, malote digital
23/04/2018 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2018 13:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2018 13:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 222 A 226/2018
18/04/2018 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 840
14/12/2017 18:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2017 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2017 14:40

INICIAL AUTUADA
27/11/2017 09:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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