27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019655-91.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019655-91.2019.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: FERREIRA BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-A e DANIEL FERREIRA BORGES - DF21645-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FERREIRA BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
05/12/2024 11:18

Desentranhado o documento
05/12/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:10

Decorrido prazo de FERREIRA BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/11/2024 23:59.
16/10/2024 18:00

Juntada de manifestação
09/10/2024 10:43

Juntada de manifestação
07/10/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/11/2023 18:10

Juntada de petição intercorrente
10/10/2023 13:44

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:15

Juntada de petição intercorrente
22/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 19:14

Juntada de manifestação
17/10/2022 15:12

Juntada de manifestação
06/05/2022 06:55

Conclusos para decisão
06/05/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.
09/04/2022 00:44

Decorrido prazo de FERREIRA BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/04/2022 23:59.
08/03/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 12:41

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2022 12:17

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 18:32

Conclusos para decisão
13/01/2022 16:33

Juntada de manifestação
07/12/2021 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 08:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:25

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 10:19

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 20:52

Juntada de parecer
07/07/2021 20:52

Conclusos para decisão
28/06/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
28/06/2021 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2021 14:24

Recebidos os autos
20/05/2021 14:24

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO NORMATIVO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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