04/09/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:43

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA MATOS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 11:07

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 13:56

Expedição de Documento RPV.
09/08/2025 13:58

Juntada de manifestação
28/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:16

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA MATOS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:11

Juntada de cumprimento de sentença
06/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001789-31.2024.4.01.3906 AUTOR: PEDRO BEZERRA MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 10:49

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:49

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:49

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO BEZERRA MATOS - CPF: *70.***.*10-49 (AUTOR)
23/05/2025 10:49

Homologada a Transação
03/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:39

Juntada de manifestação
18/03/2025 10:12

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:33

Juntada de contestação
11/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:55

Juntada de laudo de perícia social
23/01/2025 01:40

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA MATOS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 16:58

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:58

Juntada de Informação
03/12/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:08

Perícia agendada
14/11/2024 09:51

Juntada de Informação
04/11/2024 18:41

Juntada de laudo médico - impedimento
22/10/2024 01:31

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA MATOS em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:18

Perícia agendada
27/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:20

Juntada de manifestação
21/05/2024 13:15

Juntada de manifestação
25/04/2024 09:31

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 09:31

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO BEZERRA MATOS - CPF: *70.***.*10-49 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
25/04/2024 09:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
22/03/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/03/2024 08:36

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2024 22:12

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2024 22:12

Juntada de Certidão
18/03/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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