TRF1 - 0037436-94.2015.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB: 36592/BA

CPF *25.***.*33-30

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB: 37893/BA

CPF *24.***.*22-95

MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO

OAB: 39026/BA

CPF *43.***.*59-05

Polo Passivo

Partes

ZELITO BARBOSA

CPF *52.***.*41-00

Advogados

GLADYS DE JESUS ALMEIDA DE LIMA

OAB: 12865/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0037436-94.2015.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES - BA37893, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 e MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO - BA39026 POLO PASSIVO:ZELITO BARBOSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLADYS DE JESUS ALMEIDA DE LIMA - BA12865 SENTENÇA Vistos etc...

    A executada efetuou depósito judicial da condenação referente aos honorários sucumbenciais (comprovante de id2183694245 ), objeto da presente execução.

    A exequente requereu a apropriação dos valores depositados (id 2183694245 ).

    Sendo assim, autorizo a (CEF) a adotar (por seus próprios meios) as medidas administrativas no sentido de se apropriar do valor depositado( saldo atual) na conta judicial nº 0640.005.86432757-0 devendo encaminhar a este Juízo os documentos comprobatórios da operação, no prazo de quinze dias. É, em síntese, o RELATÓRIO.

    Passo a FUNDAMENTAR e DISPOR.

    Ora, como cediço, a perda de objeto é fenômeno jurídico que resulta na ausência de interesse processual - condição da ação que se ancora no trinômio adequação, necessidade e utilidade do provimento perseguido.

    Assim, se desaparecido algum destes elementos, não se sustenta a viabilidade jurídica do feito, impondo-se sua extinção.

    Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, artigo VI, última figura, c/c os artigos 924, inc.

    II e III, 925, ambos do Código de Processo Civil - CPC.

    Sem custas e sem condenação em honorários sucumbenciais, eis que a exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

    Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição R.

    P.

    I.

    Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

    EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal da 3ª Vara Cível/SJBA

  • 26/05/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de ZELITO BARBOSA em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 09:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/03/2022 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2022 09:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 23:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 15:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/09/2021 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 13:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de ZELITO BARBOSA em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2021 23:59.

  • 10/03/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 19:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 19:05

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 14:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/02/2021 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2020 11:28

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 07/12/2020 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2020 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATÉ 14/04

  • 18/03/2020 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2020 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2020 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/09/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 30/09/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 19/09/2019 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/08/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 23/08/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ

  • 03/06/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 03/06/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARTE RÉ

  • 09/04/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 09/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ZELITO BARBOSA E/OU TERCEIRO)

  • 26/03/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2019 08:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2019 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/10/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU ATE 24/10

  • 09/10/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2018 11:46

    Conclusos para despacho - DM

  • 16/08/2018 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 16/08/2018 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 23/07/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 06/08

  • 23/07/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 23/03/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 11/04

  • 23/03/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2018 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 21:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 07/12

  • 23/11/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 10:50

    Conclusos para despacho - DM

  • 20/10/2017 15:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 14/07/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ COMUM 04/08

  • 14/07/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2017 14:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 12/06/2017 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/06/2017 18:29

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/02/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 05/04

  • 16/02/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2017 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2017 18:30

    Conclusos para despacho - DM

  • 17/01/2017 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 29/11/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 14/12

  • 29/11/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2016 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 14:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 22/09/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 16:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/09/2016 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 31/08/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ COMUM 08/09

  • 31/08/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2016 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 10:29

    Conclusos para despacho - DM

  • 17/08/2016 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 04/08/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 14:49

    CARGA: RETIRADOS CEF - RET ANA PAULA

  • 28/07/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 12/08

  • 28/07/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2016 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2016 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2016 08:52

    Conclusos para despacho - DM

  • 06/05/2016 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2016 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ. 04/04 COMUM

  • 04/02/2016 18:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA

  • 01/02/2016 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 19:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/01/2016 20:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

  • 21/01/2016 20:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

  • 15/01/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2016 18:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 01/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 13/01/2016 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ZELITA BARBOSA

  • 13/01/2016 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2016 16:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2016 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2016 15:07

    Conclusos para despacho - DM

  • 24/11/2015 15:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2015

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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