08/07/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 18:19

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 14:41

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 11:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007183-12.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 e BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS - AP5281 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:01

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/05/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:22

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 13:41

Transitado em Julgado em 28/02/2025
13/02/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:42

Juntada de cumprimento de sentença
09/01/2025 12:34

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 20:14

Conclusos para julgamento
23/07/2024 02:02

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:04

Juntada de contestação
29/05/2024 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:22

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
25/04/2024 10:45

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *72.***.*29-34 (AUTOR)
25/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/04/2024 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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