25/06/2025 15:53

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:31

Decorrido prazo de FERNANDES CAVALCANTE RUFINO em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001166-94.2024.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDES CAVALCANTE RUFINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL LUIZ ESTEVES - MT22330/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barra do garças, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 10:52

Expedição de Documento RPV.
09/04/2025 08:34

Juntada de manifestação
08/04/2025 07:51

Juntada de Certidão
08/04/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:01

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/02/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:14

Juntada de manifestação
22/01/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 12:27

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 12:27

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 12:27

Homologada a Transação
22/01/2025 11:01

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:28

Juntada de manifestação
19/11/2024 18:57

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:09

Juntada de Informação
29/08/2024 09:11

Juntada de manifestação
28/08/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 14:28

Juntada de ato ordinatório
09/07/2024 17:19

Juntada de manifestação
09/07/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 13:11

Juntada de ato ordinatório
22/06/2024 04:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:46

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:46

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
21/06/2024 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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