24/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:23

Decorrido prazo de BRENDA DA SILVA BRAGA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004847-85.2023.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRENDA DA SILVA BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDY ALEXEY SANTOS - TO3103-B e BEATRIZ CRISTINA VIDEO DE OLIVEIRA - AM19028 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 10:52

Expedição de Documento RPV.
24/03/2025 18:22

Juntada de manifestação
24/03/2025 12:14

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 12:12

Juntada de Informações prestadas
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:04

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 11:04

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:04

Homologada a Transação
24/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:10

Juntada de contestação
12/11/2024 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:29

Juntada de manifestação
30/09/2024 18:35

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
28/04/2024 13:16

Juntada de substabelecimento
11/04/2024 21:58

Juntada de manifestação
07/03/2024 09:06

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:03

Juntada de manifestação
10/11/2023 15:50

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDA DA SILVA BRAGA - CPF: *93.***.*94-73 (AUTOR)
10/11/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 11:43

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
16/10/2023 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2023 12:24

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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