29/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:27

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:38

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:40

Decorrido prazo de GIRLEIDE SOUZA REIS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:15

Decorrido prazo de GIRLEIDE SOUZA REIS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Decorrido prazo de GIRLEIDE SOUZA REIS em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:57

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/06/2025 09:44

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1005141-63.2024.4.01.3302 AUTOR: GIRLEIDE SOUZA REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício.

Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação.

Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados.

Defiro o destaque de honorários contratuais na requisição de pequeno valor a ser expedida em nome do autor limitado em 30%.

O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).

Intimações necessárias.

Arquive-se oportunamente.

Sem custas.

Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
26/05/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:07

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:07

Homologada a Transação
09/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/04/2025 23:14

Juntada de contestação
08/04/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 09:37

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 11:13

Juntada de petição intercorrente
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo de GIRLEIDE SOUZA REIS em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:24

Juntada de petição intercorrente
07/09/2024 00:32

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:49

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
04/06/2024 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2024 13:33

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2024 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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