26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1033492-63.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1043366-57.2021.4.01.3400 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: VICTOR CORDEIRO MURAD e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VICTOR CORDEIRO MURAD, VICTOR HUGO NUNES DE OLIVEIRA, MARCELO RIBEIRO ARTIAGA, ANDRE AUGUSTO GOMES PEREZ e RICARDO SILVA BRITO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
19/05/2022 14:53

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 19:10

Conclusos para decisão
16/05/2022 19:10

Juntada de Certidão
11/05/2022 02:26

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO ARTIAGA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:26

Decorrido prazo de VICTOR CORDEIRO MURAD em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:25

Decorrido prazo de VICTOR HUGO NUNES DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:25

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO GOMES PEREZ em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:21

Decorrido prazo de RICARDO SILVA BRITO em 10/05/2022 23:59.
29/04/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2022 23:59.
18/04/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 12:03

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 09:03

Juntada de diligência
08/04/2022 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 09:01

Juntada de diligência
08/04/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 08:49

Juntada de diligência
07/04/2022 13:06

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 12:24

Expedição de Mandado.
07/04/2022 12:24

Expedição de Mandado.
07/04/2022 12:24

Expedição de Mandado.
07/04/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 12:04

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:39

Outras Decisões
02/04/2022 00:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 18:03

Conclusos para decisão
30/03/2022 18:03

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2022 23:59.
24/02/2022 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 17:55

Juntada de diligência
24/02/2022 09:05

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 09:40

Juntada de diligência
16/02/2022 15:41

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 12:17

Juntada de diligência
15/02/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 15:02

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:35

Expedição de Mandado.
14/02/2022 14:35

Expedição de Mandado.
14/02/2022 14:35

Expedição de Mandado.
11/02/2022 08:43

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO ARTIAGA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:43

Decorrido prazo de VICTOR CORDEIRO MURAD em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:05

Decorrido prazo de RICARDO SILVA BRITO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:05

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO GOMES PEREZ em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:04

Decorrido prazo de VICTOR HUGO NUNES DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59.
07/12/2021 21:03

Juntada de Certidão
07/12/2021 21:02

Desentranhado o documento
07/12/2021 20:59

Expedição de Comunicação entre instâncias.
07/12/2021 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2021 10:34

Juntada de substabelecimento
14/09/2021 13:18

Conclusos para decisão
14/09/2021 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
14/09/2021 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2021 10:40

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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