TRF1 - 0038982-82.2018.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2021 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
16/08/2021 18:46
Juntada de Informação
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16/08/2021 18:46
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 20:25
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO em 16/04/2021 23:59.
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05/04/2021 09:35
Juntada de parecer
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30/03/2021 20:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/03/2021 20:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/03/2021 20:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/03/2021 09:13
Conclusos para decisão
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03/03/2021 15:12
Juntada de manifestação
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01/03/2021 22:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 11:54
Conclusos para despacho
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23/02/2021 04:15
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO em 22/02/2021 23:59.
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10/12/2020 10:54
Juntada de manifestação
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09/12/2020 15:19
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2020 15:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/12/2020 22:47
Juntada de volume
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07/12/2020 22:41
Juntada de volume
-
07/12/2020 22:38
Juntada de volume
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07/12/2020 22:35
Juntada de volume
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07/12/2020 22:31
Juntada de volume
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07/12/2020 22:14
Juntada de volume
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07/12/2020 22:02
Juntada de volume
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26/11/2020 09:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/11/2020 10:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INTERPOSTO PELA DEFESA DA RÉ.
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19/11/2020 10:40
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - INTERPOSTO PELA DEFESA DA RÉ.
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08/10/2020 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO - 08/10/2020.
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05/10/2020 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/04/2020 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 312/319
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09/03/2020 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF
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06/03/2020 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/03/2020 09:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA
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03/03/2020 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 03.03.2020, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP
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03/03/2020 10:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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07/10/2019 17:54
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/10/2019 13:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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11/09/2019 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO - 16.09.2019.
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09/09/2019 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/09/2019 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO DEFESA REF. ALEGACOES FINAIS
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02/09/2019 15:14
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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30/08/2019 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM ALEGAÇÕES FINAIS
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27/08/2019 10:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/08/2019 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APRESENTAR ALEGACOES FINAIS
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26/08/2019 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA DEFESA COM DOCUMENTOS
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19/08/2019 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PRAZO PARA DEFESA: 26.08.2019
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19/08/2019 11:13
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/08/2019 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 253
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09/08/2019 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/08/2019 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 253
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09/08/2019 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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09/08/2019 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/08/2019 14:55
Conclusos para despacho
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09/08/2019 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DEFESA
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02/08/2019 10:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 606/2019
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01/08/2019 10:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 605/2019
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23/07/2019 12:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 869/2019 - SEPOD
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19/07/2019 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DOMPF
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18/07/2019 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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16/07/2019 12:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/07/2019 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - decisão de fls. 218/219
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16/07/2019 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - decisão de fls. 218/219
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11/07/2019 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/07/2019 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/07/2019 16:26
OFICIO EXPEDIDO - Nº 869/2019 À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL SOLIC O COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA
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10/07/2019 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/07/2019 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 605/2019 (TESTEMUNHA) E 606/2019 (RÉ)
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26/06/2019 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AS PARTES E TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
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26/06/2019 14:25
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TEST. DE ACUSAÇÃO, 03 TEST. DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO
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18/06/2019 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO DESIGNANDO AUDIÊNCIA
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17/06/2019 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/05/2019 18:10
Conclusos para decisão
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10/05/2019 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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09/05/2019 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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30/04/2019 13:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/04/2019 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA
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23/04/2019 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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23/04/2019 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/04/2019 16:03
Conclusos para despacho
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10/04/2019 14:03
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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09/04/2019 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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25/03/2019 09:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/03/2019 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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18/03/2019 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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18/03/2019 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/2019 15:43
Conclusos para despacho
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07/03/2019 13:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1065/2018
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10/01/2019 09:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 1902/2018 - SEPOD/17ªVARA
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14/12/2018 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES PF, CDEP E NUCJU
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14/12/2018 13:13
OFICIO EXPEDIDO - NºS 1902 (PF/SR/BA) E 1903/2018 (COGER ESTADUAL) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES
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14/12/2018 13:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/12/2018 13:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1065/2018
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04/12/2018 14:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO
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04/12/2018 14:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DA RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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04/12/2018 14:50
DENUNCIA RECEBIDA - EM 22.10.2018
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29/11/2018 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 12/11/2018
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12/11/2018 15:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
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12/11/2018 15:56
INICIAL AUTUADA
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09/11/2018 16:25
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2018
Ultima Atualização
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
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