30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005975-59.2021.4.01.3306 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIONATAS WESLEY FERREIRA MERELES - BA50929 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR - BA30250 Destinatários: ELETROBRÁS CHESF KILDARE JOSE MARINHO SOARES - (OAB: SE2901) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR - (OAB: BA30250) FINALIDADE: "...arbitro multa de vinte milhões de reais à Eletrobrás Chesf, na hipótese de haver atraso na licitação, na assinatura do contrato ou no início da obra do hospital, decorrente de sua omissão em cumprir seu compromisso de realizar o aporte necessário...".

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PAULO AFONSO, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1005975-59.2021.4.01.3306 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIONATAS WESLEY FERREIRA MERELES - BA50929 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR - BA30250 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Conciliação Sala: sala 1 Data: 29/05/2025 Hora: 11:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2IwMzhlZmMtNzRlOC00ZjFmLTk0OWMtZDVmMGUxZDE0N2Yx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d PAULO AFONSO, 22 de maio de 2025.

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA
14/11/2024 10:08

Desentranhado o documento
14/11/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 10:08

Desentranhado o documento
14/11/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
14/11/2024 08:51

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:12

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:52

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
24/07/2024 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:55

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 09:40

Juntada de petição intercorrente
20/06/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:46

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 08:46

Homologada a Transação
28/05/2024 14:35

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 09:06

Conclusos para julgamento
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ELETROBRÁS CHESF em 27/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:43

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024 14:52

Cancelada a conclusão
03/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:32

Juntada de parecer
24/04/2024 15:21

Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:32

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
22/04/2024 21:29

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:11

Juntada de informação
22/03/2024 12:01

Juntada de Ata de audiência
14/03/2024 21:41

Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 21:38

Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:30

Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:08

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
07/03/2024 19:04

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:13

Juntada de petição intercorrente
27/10/2023 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:45

Juntada de petição intercorrente
25/10/2023 15:17

Juntada de petição intercorrente
25/10/2023 15:08

Juntada de petição intercorrente
16/10/2023 16:28

Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:46

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 08:46

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2023 10:37

Juntada de petição intercorrente
27/07/2023 15:47

Conclusos para julgamento
06/06/2023 16:52

Juntada de comunicações
26/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/05/2023 23:59.
24/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 21:26

Juntada de apelação
11/02/2023 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 23:01

Juntada de apelação
31/01/2023 15:13

Juntada de embargos de declaração
25/01/2023 18:18

Juntada de apelação
09/01/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:44

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2023 11:44

Julgado procedente o pedido
22/10/2022 08:07

Conclusos para julgamento
18/08/2022 15:27

Juntada de parecer
18/08/2022 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2022 23:59.
13/07/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/07/2022 23:59.
08/07/2022 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
21/06/2022 11:19

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 11:42

Conclusos para decisão
03/02/2022 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 02/02/2022 23:59.
31/01/2022 20:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 20:53

Juntada de contestação
30/01/2022 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.
30/01/2022 13:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 16:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 21:36

Juntada de diligência
26/01/2022 20:34

Juntada de contestação
25/01/2022 12:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 24/01/2022 23:59.
18/01/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/12/2021 12:35

Juntada de petição intercorrente
28/12/2021 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2021 13:29

Juntada de diligência
27/12/2021 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2021 20:26

Juntada de diligência
27/12/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/12/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2021 10:29

Juntada de diligência
24/12/2021 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/12/2021 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/12/2021 14:16

Expedição de Mandado.
24/12/2021 14:13

Expedição de Mandado.
24/12/2021 14:10

Expedição de Mandado.
24/12/2021 14:10

Expedição de Mandado.
24/12/2021 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/12/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 17:31

Juntada de Certidão
22/12/2021 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
21/12/2021 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2021 17:46

Juntada de e-mail
21/12/2021 17:26

Outras Decisões
21/12/2021 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
21/12/2021 11:20

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 16:53

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 12:23

Juntada de informação
29/11/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 15:37

Juntada de contestação
24/11/2021 14:38

Juntada de contestação
09/11/2021 17:14

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:22

Juntada de Certidão
06/11/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2021 13:13

Juntada de diligência
04/11/2021 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 16:24

Expedição de Mandado.
04/11/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 09:08

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 09:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/11/2021 11:05

Conclusos para decisão
03/11/2021 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2021 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2021 09:30

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
03/11/2021 09:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
03/11/2021 08:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2021 08:36

Outras Decisões
29/10/2021 16:09

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 18:02

Conclusos para decisão
28/10/2021 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
28/10/2021 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2021 16:08

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2021 16:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documentos Diversos • Arquivo

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