TRF1 - 1001043-29.2025.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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19/06/2025 13:47
Juntada de Informações prestadas
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15/06/2025 08:31
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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15/06/2025 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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11/06/2025 15:46
Juntada de Certidão
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 1001043-29.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).
A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.
Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 08/02/2025 (DIB originária em 05/07/2023) b) Data do início do pagamento (DIP): 01/05/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 07/10/2025 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 4.200,00 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).
A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.
As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.
Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.
Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).
Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.
Arquive-se oportunamente.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.
Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI -
27/05/2025 17:21
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2025 17:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/05/2025 17:21
Transitado em Julgado em 27/05/2025
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27/05/2025 17:21
Juntada de Certidão
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27/05/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 17:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 17:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 17:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 17:21
Homologada a Transação
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23/05/2025 12:42
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 11:02
Juntada de pedido de homologação de acordo
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21/05/2025 12:54
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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21/05/2025 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001043-29.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN - PI11265 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN - (OAB: PI11265) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO RAIMUNDO NONATO, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI -
16/05/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 10:29
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2025 15:05
Juntada de Certidão
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23/04/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 14:51
Juntada de Certidão
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17/04/2025 17:30
Juntada de laudo pericial
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08/04/2025 00:16
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
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20/03/2025 13:41
Perícia agendada
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20/03/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 18:38
Juntada de documentos diversos
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12/02/2025 20:36
Juntada de Certidão
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12/02/2025 20:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:46
Juntada de dossiê - prevjud
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12/02/2025 11:46
Juntada de dossiê - prevjud
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12/02/2025 11:46
Juntada de dossiê - prevjud
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12/02/2025 11:46
Juntada de dossiê - prevjud
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12/02/2025 11:46
Juntada de dossiê - prevjud
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12/02/2025 11:46
Juntada de dossiê - prevjud
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11/02/2025 22:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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11/02/2025 22:05
Juntada de Informação de Prevenção
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11/02/2025 15:38
Recebido pelo Distribuidor
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11/02/2025 15:38
Juntada de Certidão
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11/02/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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