30/07/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 01:14

Decorrido prazo de RIZONEIDE VILHENA LOBATO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:38

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019205-05.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RIZONEIDE VILHENA LOBATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ACACIO LOPES DA SILVA - AP4372 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:12

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/03/2025 00:12

Decorrido prazo de RIZONEIDE VILHENA LOBATO em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:51

Juntada de manifestação
11/03/2025 10:49

Juntada de manifestação
05/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:16

Juntada de cumprimento de sentença
07/02/2025 00:21

Decorrido prazo de RIZONEIDE VILHENA LOBATO em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 11:11

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 11:11

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 11:11

Homologada a Transação
30/01/2025 11:00

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo de RIZONEIDE VILHENA LOBATO em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 08:58

Juntada de manifestação
08/01/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:57

Juntada de contestação
13/12/2024 00:04

Decorrido prazo de RIZONEIDE VILHENA LOBATO em 12/12/2024 23:59.
19/11/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:36

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/10/2024 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 09:10

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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