26/08/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:52

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS SILVA em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 14/08/2025.
14/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/08/2025 15:50

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:38

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 11:56

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002490-55.2025.4.01.3906 AUTOR: EDMILSON SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação ID 2187966589 e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 10:58

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON SANTOS SILVA - CPF: *81.***.*21-87 (AUTOR)
23/05/2025 10:58

Homologada a Transação
22/05/2025 09:17

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:04

Juntada de contestação
05/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/04/2025 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 21:42

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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