30/08/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
14/08/2025 09:56

Juntada de ciência
13/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 10:07

Expedição de Documento RPV.
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
14/06/2025 16:07

Decorrido prazo de ROSILDA DE MELO FIRMIANO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004294-92.2024.4.01.3906 AUTOR: ROSILDA DE MELO FIRMIANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência (ID 2170692865) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 10:58

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILDA DE MELO FIRMIANO - CPF: *87.***.*50-80 (AUTOR)
23/05/2025 10:58

Homologada a Transação
19/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
01/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:36

Juntada de Ata de audiência
28/01/2025 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 01:57

Decorrido prazo de ROSILDA DE MELO FIRMIANO em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:39

Juntada de Informação
12/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
01/10/2024 14:50

Juntada de contestação
09/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:37

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 09:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/06/2024 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2024 20:19

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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