22/08/2025 14:02

Juntada de manifestação
06/08/2025 00:40

Decorrido prazo de VALERIA CHAVES VIEIRA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo de VALERIA CHAVES VIEIRA em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 09:44

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 09:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1002792-77.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA CHAVES VIEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1.

Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário. 2.

Contudo, verifica-se que a parte autora reside em Vitória do Jarí/AP, localidade abrangida pela Subseção Judiciária de Laranjal do Jarí. 3.

Nesse contexto, a demanda deverá ser remetida à referida Subseção, por ser o juízo absolutamente competente para apreciação do presente feito. 4.

Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para conciliar, processar e julgar a presente ação e determino a sua remessa à Subseção Judiciária de Laranjal do Jarí.

Intime-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:44

Declarada incompetência
09/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
04/05/2025 20:35

Juntada de réplica
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo de VALERIA CHAVES VIEIRA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 23:08

Juntada de contestação
14/03/2025 17:16

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 17:16

Concedida a gratuidade da justiça a VALERIA CHAVES VIEIRA - CPF: *24.***.*10-60 (AUTOR)
14/03/2025 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/03/2025 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2025 17:37

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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