TRF1 - 1010190-85.2024.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 15:30
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
-
27/08/2025 15:20
Juntada de procuração
-
27/08/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 15:03
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
-
31/07/2025 09:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
31/07/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 17:01
Juntada de Informações prestadas
-
18/06/2025 09:18
Decorrido prazo de JAQUELINE ALMEIDA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 08:44
Decorrido prazo de JAQUELINE ALMEIDA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 08:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
-
16/06/2025 00:25
Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
-
16/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
14/06/2025 16:38
Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
-
14/06/2025 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
-
14/06/2025 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
-
11/06/2025 00:00
Decorrido prazo de JAQUELINE ALMEIDA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010190-85.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAQUELINE ALMEIDA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOEL CAETANO DA SILVA NETO - BA25377 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Campo formoso, 28 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
28/05/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 13:08
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
28/05/2025 13:08
Expedição de Documento RPV.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1010190-85.2024.4.01.3302 AUTOR: JAQUELINE ALMEIDA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.
Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.
Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.
Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício.
Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação.
Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados.
Defiro o destaque de honorários contratuais na requisição de pequeno valor a ser expedida em nome do autor limitado em 30%.
O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).
Intimações necessárias.
Arquive-se oportunamente.
Sem custas.
Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.
P.
R.
I.
Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
26/05/2025 10:15
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2025 10:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/05/2025 10:15
Transitado em Julgado em 26/05/2025
-
26/05/2025 10:15
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 10:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 10:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 10:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 10:15
Homologada a Transação
-
14/05/2025 14:00
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 09:13
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
13/05/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 13:28
Juntada de contestação
-
10/04/2025 11:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/04/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 17:39
Juntada de emenda à inicial
-
07/12/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/12/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 15:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
-
08/10/2024 15:29
Juntada de Informação de Prevenção
-
08/10/2024 10:21
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 10:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/10/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1020241-21.2025.4.01.3400
Cauan Crepaldi Franca
1) Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Andre Luiz Moro Bittencourt
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/03/2025 19:14
Processo nº 1005104-26.2025.4.01.3100
Jackline da Silva Donato
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gisele da Silva Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/05/2025 11:54
Processo nº 1003545-20.2025.4.01.4301
Ronikeis Costa da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo Carvalho da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2025 11:31
Processo nº 1001149-91.2025.4.01.4003
Raimundo Rodrigues de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eduardo Martins Duarte
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/03/2025 08:39
Processo nº 1010027-05.2024.4.01.3400
Odivan Reis Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gilberto Conceicao do Amaral
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/02/2024 10:42