09/09/2025 01:50

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 01:15

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1003221-08.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).

As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: PROPOSTA DE ACORDO DOS PARÂMETROS Nome FRANCISCA MARIA DA SILVA (*53.***.*31-91), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (29.***.***/0002-21) Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DII (data de início da incapacidade) 01.07.2025 DIB (data de início do benefício) 04/09/2024 ( ) data de entrada do requerimento administrativo ( x ) data da cessação do benefício anterior (restabelecimento) ( ) data da perícia judicial - justificativa: _________________ ( ) data do ajuizamento da ação - justificativa: _________________ ( ) outra data - justificativa: _________________ DCB (data de cessação do benefício - com possibilidade de pedido de prorrogação) Não se aplica DIP (data do início do pagamento administrativo - a partir de quando a obrigação de fazer deve ser cumprida, conforme ordem judicial) 01.05.2025 RMI ( ) 1 salário mínimo (segurado especial) ( x ) 1 salário mínimo (segurado urbano) ( ) a ser apurada no momento da implantação Valores atrasados O INSS pagará, aproximadamente, 95% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, sem a aplicação de juros de mora e corrigidos monetariamente pelo IPCA-e até 30/11/2021 e, a partir de dezembro de 2021, será utilizado o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

Caso o processo tramite no Juizado Especial Federal, o montante dos atrasados não excederá o teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.

Composição dos valores atrasados (95%) Exercícios anteriores (A) Exercício atual (B) Total de atrasados devidos (A+B) R$ 5.368,00 R$ 5.776,00 R$ 11.144,00 Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-se a competente ordem de pagamento.

Oportunamente, arquivem-se.

Eventual pedido de gratuidade da justiça será decidido em instância recursal, por não haver custas e honorários neste primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/06/2025 18:43

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 18:43

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:43

Homologada a Transação
12/06/2025 10:19

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003221-08.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA MARIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA LUIZ LOURENCO - GO17226 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: FRANCISCA MARIA DA SILVA CLAUDIA LUIZ LOURENCO - (OAB: GO17226) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:45

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:59

Juntada de laudo pericial
18/03/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 06:49

Recebidos os autos
22/02/2025 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/02/2025 13:51

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
22/01/2025 13:32

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 08:56

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 08:56

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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