09/07/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:40

Juntada de Certidão
22/06/2025 10:11

Juntada de manifestação
13/06/2025 16:16

Decorrido prazo de GEITA DO SOCORRO DA TRINDADE SANTOS em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1003205-06.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEITA DO SOCORRO DA TRINDADE SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRUNA THAYNA PONTES MARTINS - PA38112 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). 2.

Fundamentação O sistema jurídico rejeita a duplicidade de manifestações judiciais relativas às mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir.

Em situação assim ocorre o fenômeno da litispendência ou coisa julgada, pressupostos processuais negativos estes, cuja constatação impõe o prematuro encerramento do feito.

Em consulta ao sistema processual, foi constatada a existência de outro processo contendo as mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir. autos nº 1002799-82.2025.4.01.3904, em andamento nesta Subseção Judiciária. 3.

Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
14/04/2025 12:11

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 10:34

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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