TRF1 - 0014712-63.2011.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AQUILES SOARES PEDROSO

CPF *05.***.*71-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 16:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2022 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de AQUILES SOARES PEDROSO em 08/02/2022 23:59.

  • 22/11/2021 09:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de AQUILES SOARES PEDROSO em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 16:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/01/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0014712-63.2011.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AQUILES SOARES PEDROSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AQUILES SOARES PEDROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 16:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/02/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU

  • 12/02/2019 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 11/02/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 17:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2019 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 30 DIAS

  • 07/01/2019 08:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/12/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 225 EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018

  • 03/12/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2018 10:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/10/2018 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/09/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 17:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - De ordem, faço VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através da PRRO, acerca do despacho de fl. 226 e das informações prestada pela SEDAM às fls. 234-239, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 22/08/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 13/08/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 17:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/08/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

  • 06/08/2018 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 06/08/2018 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 17:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço VISTA AO IBAMA através da PGF, acerca do despacho de fl. 226 e das informações prestadas pela SEDAM às fls. 234-239, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 06/06/2018 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 12:44

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.3286/2017

  • 30/01/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/12/2017 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 250

  • 27/12/2017 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 13:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 250/2017 EXPEDIDO.

  • 22/11/2017 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SEDAM. OFICIO N. 250

  • 23/05/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 90 - DISPONIBILIZADO: 23.05.2017 - PUBLICADO: 25 DE MAIO DE 2017

  • 22/05/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2017 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/12/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 28/11/2016 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 25/11/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 24/08/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 15:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PRAZO DE DEZ DIAS.

  • 01/07/2016 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do reu AQUILES SOARES

  • 28/04/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 16:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/04/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - À Defensoria Pública da União, para ciência do ofício e laudo de fls. 200-205, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 12/04/2016 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2015 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2015 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº2383

  • 26/08/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 13:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2015 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2015 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 11:20

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 46 - 09 DE MARÇO DE 2015

  • 06/03/2015 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2015 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2015 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/11/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE 5 DIAS.

  • 14/11/2014 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2014 14:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 472

  • 24/06/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

  • 24/06/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/06/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO REU VIA DPU PELO PRAZO DE 5 DIAS

  • 12/06/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PGF - IBAMA

  • 12/06/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 17:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA. PRAZO DE CINCO DIAS.

  • 03/06/2014 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº OF. 1538-SEDAM

  • 03/06/2014 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 13:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 472. À SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDAM.

  • 27/05/2014 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 472. À SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDAM.

  • 20/05/2014 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 08:45

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 10:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 104

  • 19/02/2014 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 144. PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORMAR SE O IMÓVEL PERTENCE AO ESTADO DE RONDÔNIA E É DESTINADA A EXPLORAÇÃO POR MEIO DE AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA.

  • 18/02/2014 09:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 144/2014. INFORMAÇÕES À SEDAM.

  • 17/02/2014 13:02

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSÊNCIA DO RÉU

  • 17/02/2014 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEDAM

  • 14/02/2014 09:47

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2013 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/09/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 17/09/2013 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2013 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2013 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 05 DIAS PARA CIENCIA DO DESPACHO.

  • 06/09/2013 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 167 - 29 AGOSTO 2013

  • 27/08/2013 10:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 27/08/2013 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2013 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - audiência designada: 14.02.2014 - 11h00

  • 26/08/2013 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2013 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2013 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PARA FINS DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 156.

  • 23/05/2013 08:57

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 23/05/2013 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2012 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/09/2012 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO RÉU VIA DPU.

  • 05/09/2012 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2012 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 17:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/08/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

  • 29/08/2012 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/08/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 04/06/2012 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 04/06/2012 10:38

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2012 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2012 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2012 14:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/02/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2012 16:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/01/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

  • 30/01/2012 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 14:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/01/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 13/01/2012 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 241 - 20.12.2011

  • 19/12/2011 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2011 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2011 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2011 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 12:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1187/2011.

  • 06/12/2011 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia de agravo

  • 30/11/2011 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 15:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF. INTIMACAO.DECISAO LIMINAR

  • 24/11/2011 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO. MANDADO N° 1187

  • 23/11/2011 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO E INTIMACAO N° 1187

  • 22/11/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 18/11/2011 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2011 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 13:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2011 13:27

    INICIAL AUTUADA

  • 18/11/2011 12:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2011

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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