01/08/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 23:46

Juntada de manifestação
26/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:15

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
21/06/2025 16:39

Desentranhado o documento
18/06/2025 08:44

Decorrido prazo de VALDINEIS SILVEIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:24

Decorrido prazo de VALDINEIS SILVEIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:51

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 16:39

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005102-09.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDINEIS SILVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIANE DA SILVA BORGHO UCHOA - PR115885 e MESSIAS QUEIROZ UCHOA - PR30553 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 10:49

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005102-09.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDINEIS SILVEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOSIANE DA SILVA BORGHO UCHOA - PR115885, MESSIAS QUEIROZ UCHOA - PR30553 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B87 CPF: *02.***.*26-26 DIB: 04/06/2024 DIP: 01/02/2025 Cidade de pagamento: ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RMI: Benefício restabelecido: Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO BPC-LOAS DEFICIÊNCIA DIB (data de início do benefício) 04/06/2024 (data do requerimento administrativo); DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/02/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS ANO DO FATO GERADOR/VALOR TOTAL *Abaixo, composição detalhada.

R$ 10.551,56 RMI 1 (um ) Salário Mínimo TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO#233110# Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Consectários legais Até a competência 11/2021, IPCAE e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusiva mente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:17

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:17

Homologada a Transação
01/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
17/03/2025 23:39

Juntada de manifestação
24/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 16:47

Juntada de contestação
18/12/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:21

Juntada de Certidão
11/12/2024 04:01

Juntada de laudo pericial
18/11/2024 07:42

Perícia agendada
12/11/2024 17:24

Juntada de resposta
11/11/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:03

Juntada de resposta
24/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:02

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a VALDINEIS SILVEIRA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*26-26 (AUTOR)
18/10/2024 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
09/10/2024 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 18:32

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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