25/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001254-32.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEONICE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:18

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 08:43

Juntada de Certidão de expedição de documento
19/02/2025 10:52

Juntada de manifestação
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/01/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 10:04

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:10

Juntada de manifestação
15/10/2024 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/07/2024 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:55

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:39

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:49

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 16:13

Conclusos para julgamento
16/12/2023 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:41

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:38

Juntada de manifestação
31/10/2023 13:23

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 13:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2023 17:10

Conclusos para julgamento
27/07/2023 12:20

Juntada de réplica
11/07/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:22

Juntada de contestação
16/05/2023 12:33

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 12:33

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 12:33

Concedida a gratuidade da justiça a CLEONICE PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*76-18 (AUTOR)
16/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:35

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
03/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:01

Recebidos os autos
03/02/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:41

Juntada de aditamento à inicial
31/01/2023 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
31/01/2023 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2023 14:07

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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