27/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:14

Decorrido prazo de EVELIN SOUZA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:53

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1046375-31.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVELIN SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 11:00

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/05/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 10:08

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 10:08

Homologada a Transação
09/05/2025 14:22

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:22

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 15:30, Central de Conciliação da SJBA.
09/05/2025 14:18

Juntada de Ata de audiência
09/05/2025 14:16

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
25/03/2025 12:40

Juntada de manifestação
25/03/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:51

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 12:04

Juntada de manifestação
24/03/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:38

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 15:30, Central de Conciliação da SJBA.
11/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:26

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
27/11/2024 11:44

Juntada de réplica
27/11/2024 11:17

Juntada de réplica
26/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:36

Juntada de contestação
08/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/08/2024 14:46

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 09:40

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 09:40

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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