25/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 08:44

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MATOS TRINDADE PEREIRA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:39

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019490-95.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA BENEDITA MATOS TRINDADE PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO - CE36262 e ALANA MAYARA MELO ARAGAO - CE39294 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:18

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
13/03/2025 09:25

Juntada de documentos diversos
07/03/2025 16:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MATOS TRINDADE PEREIRA em 20/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MATOS TRINDADE PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 10:04

Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025 10:04

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 10:04

Homologada a Transação
19/12/2024 12:27

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MATOS TRINDADE PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:01

Juntada de manifestação
28/11/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MATOS TRINDADE PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 13:05

Juntada de contestação
29/10/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:18

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/10/2024 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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