06/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:44

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 01:49

Publicado Ato ordinatório em 11/07/2025.
11/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 16:01

Decorrido prazo de FERNANDA PINTO PINHEIRO em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:07

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
14/06/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018720-24.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA PINTO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS NAVARRO CORREA BRANCO - PA32248 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 11:07

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 14:11

Juntada de inicial
14/03/2025 08:33

Juntada de Informações prestadas
27/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 08:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
27/02/2025 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 16:09

Transitado em Julgado em 25/02/2025
27/02/2025 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA PINTO PINHEIRO - CPF: *29.***.*62-10 (AUTOR)
27/02/2025 16:09

Homologada a Transação
27/02/2025 09:09

Juntada de Ata de audiência
29/01/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 09:47

Juntada de manifestação
19/12/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:14

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 08:15, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
04/11/2024 15:12

Juntada de réplica
03/11/2024 20:05

Juntada de contestação
09/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
04/10/2024 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 15:56

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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