12/06/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PREREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PREREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:24

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
21/05/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1003958-02.2025.4.01.3309 AUTOR: MARIA APARECIDA PREREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta pela autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Analisando os autos, observo que a certidão retro indicou prevenção em relação ao feito prevento, em que o mesmo autor também pleiteia a concessão do mesmo benefício, distribuída primeiro, com andamento regular.

Verifico, portanto, que a presente ação aqui protocolada, possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo em trâmite acima citado.

Em se tratando de ação que simplesmente repete o conteúdo de uma anterior, caracterizada está a litispendência, circunstância prevista nos §§ 1º a 3º do art. 337, do CPC, sendo a extinção sem resolução a medida a ser imposta.

Isto posto, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal
16/05/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/05/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:48

Juntada de outras peças
28/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
18/04/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/04/2025 18:45

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 08:19

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1083687-46.2021.4.01.3300

Edvaldo Santos dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1011042-16.2023.4.01.3700

Elisangela Maria Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edna Tereza Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1003069-45.2025.4.01.3504

Edneusa Maria de Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hitalo Cassiano Bueno de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1003069-45.2025.4.01.3504

Edneusa Maria de Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laleska Lorrayne Alves Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1008479-06.2024.4.01.3315

Gleciane Maria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Vagner de Oliveira Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 09:50

Exibir Processo