19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0000689-35.2017.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROMAO RIBEIRO FLOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO QUEIROZ FULLIN - MT11116/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Reconhecida a inadmissibilidade da reconvenção no âmbito da ação presente anulatória (id 2163264965), a parte autora pugnou pela produção de prova oral e pericial (ids 2167167953 e 737565983 - Pág. 109/111), com o objetivo de comprovar a inexistência de desmate ou uso de fogo na área por parte do autor, a origem do fogo que atingiu a propriedade e a alegação de que a área já havia sido autuada pela SEMA/MT.

Sustentou o autor que a produção de prova pericial já foi deferida em outro processo (n.º 000793-61.2016.4.01.3605), que trata de autuação no mesmo local.

Decido. 1) Intime-se a parte autora para esclarecer se pretende a produção de nova prova pericial a ser realizada nestes autos ou se irá utilizar a prova documental produzida nos autos n. 000793-61.2016.4.01.3605, sob pena de indeferimento do pedido.

Registro que os honorários periciais ficarão a cargo daquele que requereu a produção da prova, que, no caso, é a parte requerente.

Prazo: 10 (dez) dias. 2) Defiro o pedido de produção de prova oral.

Promova a Secretaria da Vara consulta às partes acerca da conveniência e viabilidade de se realizar audiência telepresencial por meio da ferramenta “Microsoft Teams”.

As partes e os terceiros interessados deverão informar nos autos os endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo e, ainda, aquele que requerer a intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais ou correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo.

Compete à parte intimar as testemunhas por ela arroladas da audiência designada, sendo que a intimação pela via judicial ocorre somente nas estritas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC. 3) Designada a audiência, intimem-se as partes deste ato processual. 4) Intimem-se.

Barra do Garças-MT, na data e horário da assinatura eletrônica. (assinatura digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
01/09/2022 10:50

Juntada de impugnação
31/08/2022 18:08

Juntada de parecer
22/08/2022 16:48

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 19:23

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2021 02:26

Decorrido prazo de ROMAO RIBEIRO FLOR em 18/11/2021 23:59.
22/09/2021 17:59

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:39

Juntada de Certidão de processo migrado
18/09/2021 16:43

Juntada de volume
18/09/2021 16:31

Juntada de volume
18/09/2021 16:12

Juntada de volume
18/09/2021 16:09

Juntada de volume
18/09/2021 16:07

Juntada de volume
18/09/2021 16:05

Juntada de volume
18/09/2021 16:04

Juntada de volume
18/09/2021 16:02

Juntada de volume
18/09/2021 15:58

Juntada de volume
30/08/2021 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/10/2020 09:52

Conclusos para decisão
07/10/2020 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/03/2020 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA.
18/03/2020 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA.
18/03/2020 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL EM MT
05/03/2020 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.
05/03/2020 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.
05/03/2020 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2020 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO.
20/02/2020 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO JUDICIAL E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 33 DISPONIBILIZADO EM 21/02/2020
19/02/2020 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/02/2020 11:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMUNICAÇÃO DE AGRAVO, APRESENTADA PELO IBAMA.
04/02/2020 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020 12:50

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MT
16/01/2020 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2019 16:11

Conclusos para decisão
16/01/2019 09:10

RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA - RECONVENÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA.
16/01/2019 09:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA.
09/01/2019 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2018 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO
06/11/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/11/2018 14:37

OFICIO EXPEDIDO
20/07/2018 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2018 13:57

Conclusos para decisão
11/04/2018 08:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELO IBAMA.
26/03/2018 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2018 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF
07/02/2018 12:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/02/2018 19:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/02/2018 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2018 12:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, APRESENTADO PELA PARTE AUTORA.
02/02/2018 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.
02/02/2018 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.
02/02/2018 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/01/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 13 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 24/01/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA
23/01/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2017 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2017 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2017 19:28

Conclusos para despacho
18/09/2017 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - AUTOR
18/09/2017 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2017 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2017 19:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 639/2017
18/09/2017 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2017 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/09/2017 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/09/2017 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2017 12:34

Conclusos para despacho
10/08/2017 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Desistência dos Embargos de Declaração
10/08/2017 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2017 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
04/08/2017 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FL. 1177)
02/08/2017 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2017 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/08/2017 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - junto aos autos petição de fls. 1138/1175
01/08/2017 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2017 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2017 11:20

Conclusos para despacho
13/07/2017 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARACAO
13/07/2017 11:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
12/07/2017 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2017 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/07/2017 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1 Nº 120/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 05/07/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE
04/07/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/07/2017 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/07/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
12/06/2017 09:36

Conclusos para decisão
02/06/2017 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2017 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2017 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2017 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2017 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017 13:29

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO VIA MALOTE.
04/05/2017 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2017 16:45

Conclusos para decisão
26/04/2017 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE PREVENCAO
26/04/2017 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/04/2017 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/04/2017 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2017 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2017 09:55

Conclusos para decisão
07/04/2017 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/04/2017 11:26

INICIAL AUTUADA
06/04/2017 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

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