16/08/2025 01:01

Decorrido prazo de DINAMARA SOARES DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:24

Juntada de manifestação
06/08/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2025 18:53

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:31

Juntada de manifestação
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Decorrido prazo de DINAMARA SOARES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 06:18

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 06:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 12:26

Juntada de manifestação
21/05/2025 13:25

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1038419-07.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Adicional de 25%] AUTOR: DINAMARA SOARES DA SILVA CURADOR: RANA SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/05/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a DINAMARA SOARES DA SILVA - CPF: *05.***.*12-72 (AUTOR)
16/05/2025 15:36

Homologada a Transação
14/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:20

Juntada de manifestação
03/05/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
03/05/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 15:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:18

Juntada de manifestação
04/11/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 15:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/09/2024 14:34

Conclusos para julgamento
06/09/2024 15:40

Juntada de manifestação
26/08/2024 16:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/07/2024 00:34

Decorrido prazo de DINAMARA SOARES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:24

Juntada de petição intercorrente
08/04/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:30

Juntada de manifestação
22/03/2024 14:42

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
22/03/2024 14:35

Perícia agendada
22/03/2024 14:34

Perícia agendada
08/02/2024 08:17

Decorrido prazo de DINAMARA SOARES DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:01

Perícia agendada
29/01/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
21/09/2023 16:48

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2023 16:18

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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