30/06/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:06

Decorrido prazo de IVONETE MARIA DA CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:18

Decorrido prazo de IVONETE MARIA DA CONCEICAO em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1004791-47.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVONETE MARIA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE CAVALCANTE FERREIRA - BA19939 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício assistencial, decorrente de sua alegada deficiência.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a hipossuficiência econômica quanto a deficiência, assim entendida os “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Lei nº 8.742/93, art. 20, § 2º).

Entretanto, no caso dos autos, o segundo requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial foi categórica em afirmar que a parte autora não é portadora de deficiência/não há impedimento de longo prazo.

Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo, não há elementos nos autos que autorizem a divergir do Expert no caso em exame, mesmo porque o laudo pericial traz respostas objetivas e fundamentadas aos quesitos formulados, sendo certo, ademais, que o resultado da perícia judicial prevalece sobre os relatórios médicos particulares, porquanto produzida por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE MARIA DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*22-53 (AUTOR)
23/05/2025 11:03

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
20/04/2025 01:22

Juntada de laudo de perícia médica
11/03/2025 00:01

Decorrido prazo de IVONETE MARIA DA CONCEICAO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:51

Decorrido prazo de IVONETE MARIA DA CONCEICAO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:34

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 16:51

Recebidos os autos
24/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:10

Juntada de comprovante (outros)
28/01/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/01/2025 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 11:22

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008750-92.2015.4.01.3300

Marcelo de Oliveira Guimaraes

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Renata de Medeiros Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1008479-92.2023.4.01.4300

Samuel Ferreira

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Marcos da Silva Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1005522-61.2025.4.01.3100

Katiane Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thayan Kubchek Freitas Pontes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1000980-79.2025.4.01.3300

Patricia de Jesus Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caliandra Lima Rodrigues Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 20:18

Exibir Processo

Processo nº 1010802-45.2024.4.01.4200

Olivia da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiana Lourenco da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 11:18

Exibir Processo