18/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/07/2025 10:07

Juntada de Informação
18/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ELIENAI MIRANDA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:53

Juntada de recurso inominado
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1039858-10.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIENAI MIRANDA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício assistencial, decorrente de sua alegada deficiência.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a hipossuficiência econômica quanto a deficiência, assim entendida os “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Lei nº 8.742/93, art. 20, § 2º).

Entretanto, no caso dos autos, o segundo requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial foi categórica em afirmar que a parte autora não é portadora de deficiência/não há impedimento de longo prazo.

Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo, não há elementos nos autos que autorizem a divergir do Expert no caso em exame, mesmo porque o laudo pericial traz respostas objetivas e fundamentadas aos quesitos formulados, sendo certo, ademais, que o resultado da perícia judicial prevalece sobre os relatórios médicos particulares, porquanto produzida por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a ELIENAI MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *33.***.*57-97 (AUTOR)
23/05/2025 11:03

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
29/04/2025 20:19

Juntada de manifestação
29/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
24/04/2025 21:51

Juntada de impugnação
21/04/2025 15:08

Juntada de laudo de perícia médica
10/09/2024 01:35

Decorrido prazo de ELIENAI MIRANDA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:11

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo de ELIENAI MIRANDA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/07/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2024 10:28

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002888-09.2019.4.01.4101

Vera Lucia Francisco Coelho

Caixa Economica Federal

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1054233-16.2024.4.01.3300

Edna Almeida de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1025400-33.2025.4.01.3500

Aguimar Machado da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Janduy Lopes Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1000771-95.2025.4.01.3305

Uilson da Silva Trabuco

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1007004-61.2023.4.01.3311

Elisabeth Cristina Dias de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Henrique Brito Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2023 17:00

Exibir Processo