27/06/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:05

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SILVA em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1025664-05.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DOS REMEDIOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício assistencial, decorrente de sua alegada deficiência.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a hipossuficiência econômica quanto a deficiência, assim entendida os “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Lei nº 8.742/93, art. 20, § 2º).

Entretanto, no caso dos autos, o segundo requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial foi categórica em afirmar que a parte autora não é portadora de deficiência/não há impedimento de longo prazo.

Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo, não há elementos nos autos que autorizem a divergir do Expert no caso em exame, mesmo porque o laudo pericial traz respostas objetivas e fundamentadas aos quesitos formulados, sendo certo, ademais, que o resultado da perícia judicial prevalece sobre os relatórios médicos particulares, porquanto produzida por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DOS REMEDIOS SILVA - CPF: *15.***.*07-53 (AUTOR)
23/05/2025 11:03

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:50

Juntada de laudo médico - não impedimento
28/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SILVA em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:36

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 22:09

Recebidos os autos
10/02/2025 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/02/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SILVA em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 23:53

Juntada de Certidão
23/01/2025 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 23:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:42

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SILVA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:05

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:35

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SILVA em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 16:19

Declarada incompetência
09/07/2024 16:19

Determinação de redistribuição por prevenção
09/07/2024 08:02

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:02

Juntada de Certidão
04/05/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/05/2024 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2024 11:38

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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