30/06/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:30

Decorrido prazo de LUZIA ALVES MACEDO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:04

Decorrido prazo de LUZIA ALVES MACEDO em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1015370-88.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZIA ALVES MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZANGELA SUZART DA SILVA - BA44985 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício assistencial, decorrente de sua alegada deficiência.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a hipossuficiência econômica quanto a deficiência, assim entendida os “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Lei nº 8.742/93, art. 20, § 2º).

Entretanto, no caso dos autos, o segundo requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial foi categórica em afirmar que a parte autora não é portadora de deficiência/não há impedimento de longo prazo.

Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo, não há elementos nos autos que autorizem a divergir do Expert no caso em exame, mesmo porque o laudo pericial traz respostas objetivas e fundamentadas aos quesitos formulados, sendo certo, ademais, que o resultado da perícia judicial prevalece sobre os relatórios médicos particulares, porquanto produzida por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 11:04

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIA ALVES MACEDO - CPF: *13.***.*17-15 (AUTOR)
23/05/2025 11:04

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
14/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 22:53

Recebidos os autos
08/04/2025 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/04/2025 08:17

Juntada de laudo de perícia médica
02/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 15:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2025 23:51

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:42

Juntada de laudo de perícia médica
25/10/2024 00:50

Decorrido prazo de LUZIA ALVES MACEDO em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:31

Juntada de ato ordinatório
28/09/2024 02:25

Decorrido prazo de LUZIA ALVES MACEDO em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:55

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:17

Juntada de outras peças
12/04/2024 07:55

Juntada de Certidão
12/04/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/03/2024 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2024 15:53

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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