09/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/06/2025 14:17

Juntada de Informação
09/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:11

Juntada de Informação
09/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:01

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:01

Decorrido prazo de VICTOR NUNES CARNEIRO ALVES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:01

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS CARNEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:01

Decorrido prazo de ARLEIDE CARDOSO SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:01

Decorrido prazo de IRENE CARVALHO MORAIS CARNEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:54

Decorrido prazo de CARLEIDA DA SILVA FROTA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 09:36

Juntada de apelação
24/05/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo D em 21/05/2025.
24/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 1001720-49.2021.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:KLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA - BA59756, FRED FABIANO NEVES DAVID - BA36642, EDER ADRIANO NEVES DAVID - BA15325, MAGDA SOUZA BRAGA DAVID - BA32327, DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA - BA31571, FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA - BA19949, ALCIR ROCHA DOS SANTOS - BA33754, PEDRO RISERIO DA SILVA - BA9906, DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO - BA27445, CLAUBER ROSSI SILVA LOBO - BA48823-A e KEYTIANE DE JESUS BRAGANCA SANTIAGO - DF42191 SENTENÇA Trata-se de embargos declaratórios opostos por Paulo Richardson Batista Santos (ID 2182354656), alegando vício na sentença condenatória proferida.

Contrarrazões pelo MPF (ID 2186326628). É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Os embargos são tempestivos.

Portanto, conheço-os.

O recurso manejado é instrumento idoneo a fim de atacar vícios contidos na sentença de mérito, em razão de obscuridade, contradição ou omissão (art. 382, CPP).

Entretanto, sem qualquer vício pretendido.

Segundo o embargante, houve “ausência de clareza quanto à comprovação da autoria e da materialidade delitiva, bem como a valoração negativa da culpabilidade em patamar superior ao mínimo legal, fixada em 1/8 (um oitavo), no tocante ao delito tipificado no art. 90 da Lei de Licitações.”.

Claramente se percebe que o embargante, discordando da conclusão da sentença, pretende revaloração por meio de instrumento inidoneo, o que é vedado (Cf.

STJ, EDcl no AgInt no AREsp 742.567/SC, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 14/12/2016).

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal
19/05/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:50

Juntada de contrarrazões
05/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:04

Decorrido prazo de CARLEIDA DA SILVA FROTA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:03

Decorrido prazo de IRENE CARVALHO MORAIS CARNEIRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:26

Decorrido prazo de VICTOR NUNES CARNEIRO ALVES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:25

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:19

Decorrido prazo de ARLEIDE CARDOSO SILVA em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 17:47

Juntada de apelação
22/04/2025 09:17

Juntada de apelação
16/04/2025 11:22

Juntada de apelação
16/04/2025 11:21

Juntada de embargos de declaração
15/04/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 09:02

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 12:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2025 12:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2025 11:58

Juntada de alegações/razões finais
13/02/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 10:39

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:03

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 10:03

Cancelada a conclusão
11/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PAULO RICHARDSON BATISTA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:57

Juntada de alegações/razões finais
05/02/2025 00:04

Decorrido prazo de VICTOR NUNES CARNEIRO ALVES em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:50

Juntada de alegações/razões finais
03/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:21

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:48

Juntada de alegações/razões finais
14/01/2025 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2025 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 14:19

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:44

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:25

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 08:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/12/2024 08:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:08

Juntada de alegações/razões finais
12/12/2024 18:20

Juntada de alegações/razões finais
10/12/2024 08:26

Juntada de alegações/razões finais
28/11/2024 17:27

Juntada de alegações/razões finais
23/11/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.
23/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:25

Juntada de Ata de audiência
22/11/2024 16:44

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 08:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.
21/11/2024 08:09

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.
21/11/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:58

Juntada de Ata de audiência
19/11/2024 09:11

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 00:29

Decorrido prazo de NADILA ALMEIDA CAIRES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:07

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 00:22

Decorrido prazo de NADILA ALMEIDA CAIRES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 12:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2024 12:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 14:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2024 14:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/11/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 11:41

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:10

Decorrido prazo de PAULO RICARDO BONFIM CARNEIRO em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de OSVALDO JÚNIOR CARNEIRO CARDOSO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DENIS CARNEIRO SANTOS em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:06

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:01

Decorrido prazo de CANDICE NOGUEIRA LIMA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:25

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
27/10/2024 12:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/10/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2024 12:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/10/2024 12:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/10/2024 12:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/10/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2024 12:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/10/2024 12:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2024 13:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 13:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2024 13:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2024 07:59

Juntada de devolução de mandado
25/10/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 07:59

Juntada de devolução de mandado
25/10/2024 07:58

Juntada de devolução de mandado
23/10/2024 12:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 12:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 12:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 09:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 09:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/10/2024 01:21

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:21

Decorrido prazo de PAULO RICHARDSON BATISTA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:32

Decorrido prazo de BRUNA NEVES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:31

Decorrido prazo de SIRLEIDE SOUZA GOMES VILASBOAS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLEIDA DA SILVA FROTA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ARLEIDE CARDOSO SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS CARNEIRO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:08

Decorrido prazo de IRENE CARVALHO MORAIS CARNEIRO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:08

Decorrido prazo de VICTOR NUNES CARNEIRO ALVES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ZILMAR MIRANDA DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 12:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 12:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2024 12:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 13:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 13:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 13:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 11:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 11:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 11:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 07:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 07:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 07:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 07:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 07:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 07:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLEIDA DA SILVA FROTA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:00

Decorrido prazo de LIVIA OLIVEIRA CARNEIRO CARDOSO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:27

Decorrido prazo de José Carlos Costa da Silva em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:27

Decorrido prazo de LUCIANA DE ABREU ALVES CARNEIRO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:27

Decorrido prazo de ELIZANIA CARDOSO BATISTA MALHEIRO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:27

Decorrido prazo de Amanda Soraia Matos Santos em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Antônio Carlos Silva Pimenta em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 12:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 12:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 11:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 11:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 11:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 11:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 22:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 22:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 22:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 19:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 19:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 19:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 00:21

Decorrido prazo de NATALIA BATISTA COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ARLEIDE CARDOSO SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:03

Decorrido prazo de José Neves Ferreira em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 10:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 10:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 10:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 10:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 10:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/10/2024 20:35

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 12:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/10/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 12:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/10/2024 12:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/10/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2024 13:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 13:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 13:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 12:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 12:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 12:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 12:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 12:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 12:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 11:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 11:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 11:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2024 11:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/10/2024 14:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/10/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 14:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/10/2024 14:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/10/2024 13:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/10/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 13:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/10/2024 13:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:50

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:59

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:56

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:56

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:56

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.
27/09/2024 17:17

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:11

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:56

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:14

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:13

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:22

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:09

Decorrido prazo de VICTOR NUNES CARNEIRO ALVES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:09

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:09

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS CARNEIRO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:09

Decorrido prazo de IRENE CARVALHO MORAIS CARNEIRO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:09

Decorrido prazo de CARLEIDA DA SILVA FROTA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:08

Decorrido prazo de ARLEIDE CARDOSO SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:08

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:07

Decorrido prazo de PAULO RICHARDSON BATISTA SANTOS em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 11:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/09/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 08:50

Expedição de Mandado.
21/09/2023 15:43

Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:46

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:52

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 14:29

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:00

Juntada de renúncia de mandato
18/02/2023 00:48

Decorrido prazo de IRENE CARVALHO MORAIS CARNEIRO em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de DIMAS MEIRA MALHEIROS em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 12:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2023 10:55

Juntada de defesa prévia
01/02/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 15:48

Expedição de Mandado.
16/12/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 10:24

Juntada de renúncia de mandato
06/09/2022 16:27

Conclusos para decisão
03/08/2022 08:31

Juntada de defesa prévia
03/08/2022 08:27

Juntada de defesa prévia
13/07/2022 15:23

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:48

Expedição de Carta precatória.
05/07/2022 11:35

Juntada de defesa prévia
04/07/2022 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 15:01

Juntada de diligência
01/07/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 11:33

Expedição de Mandado.
10/06/2022 13:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/06/2022 12:46

Desentranhado o documento
24/05/2022 05:51

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:51

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:51

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS CARNEIRO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:51

Decorrido prazo de PAULO RICHARDSON BATISTA SANTOS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:51

Decorrido prazo de CARLEIDA DA SILVA FROTA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:51

Decorrido prazo de IRENE CARVALHO MORAIS CARNEIRO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:50

Decorrido prazo de ARLEIDE CARDOSO SILVA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:49

Decorrido prazo de VICTOR NUNES CARNEIRO ALVES em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 16:48

Outras Decisões
15/12/2021 22:24

Conclusos para decisão
15/12/2021 22:23

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 22:23

Cancelada a movimentação processual
25/10/2021 12:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/10/2021 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2021 19:30

Juntada de diligência
07/10/2021 17:03

Juntada de resposta à acusação
28/09/2021 15:50

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2021 00:32

Decorrido prazo de VICTOR NUNES CARNEIRO ALVES em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:31

Decorrido prazo de PAULO RICHARDSON BATISTA SANTOS em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:31

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS CARNEIRO em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:31

Decorrido prazo de IRENE CARVALHO MORAIS CARNEIRO em 02/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:11

Decorrido prazo de ARLEIDE CARDOSO SILVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:11

Decorrido prazo de CARLEIDA DA SILVA FROTA em 01/06/2021 23:59.
31/05/2021 19:44

Mandado devolvido cumprido
31/05/2021 19:44

Juntada de diligência
29/05/2021 07:19

Mandado devolvido cumprido
29/05/2021 07:19

Juntada de diligência
29/05/2021 07:11

Mandado devolvido cumprido
29/05/2021 07:11

Juntada de diligência
29/05/2021 06:59

Mandado devolvido cumprido
29/05/2021 06:59

Juntada de diligência
29/05/2021 06:44

Mandado devolvido cumprido
29/05/2021 06:44

Juntada de diligência
29/05/2021 06:41

Mandado devolvido cumprido
29/05/2021 06:41

Juntada de diligência
27/05/2021 09:09

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 23:08

Juntada de resposta à acusação
26/05/2021 23:05

Juntada de resposta à acusação
26/05/2021 23:03

Juntada de resposta à acusação
26/05/2021 19:04

Juntada de defesa prévia
04/05/2021 16:47

Expedição de Mandado.
04/05/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 12:31

Desentranhado o documento
28/04/2021 12:30

Juntada de Certidão
28/04/2021 09:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/04/2021 04:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 16:32

Expedição de Mandado.
27/04/2021 16:32

Expedição de Mandado.
27/04/2021 16:32

Expedição de Mandado.
27/04/2021 16:32

Expedição de Mandado.
27/04/2021 16:32

Expedição de Mandado.
27/04/2021 16:32

Expedição de Mandado.
19/04/2021 12:32

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 16:50

Juntada de Certidão
14/04/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 08:51

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2021 08:51

Recebida a denúncia contra ARLEIDE CARDOSO SILVA - CPF: *21.***.*17-15 (INVESTIGADO), CARLEIDA DA SILVA FROTA - CPF: *36.***.*72-34 (INVESTIGADO), IRENE CARVALHO MORAIS CARNEIRO - CPF: *13.***.*80-06 (INVESTIGADO), JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES - CPF:
08/04/2021 09:40

Conclusos para decisão
07/04/2021 21:13

Juntada de denúncia
07/04/2021 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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